Tipo de Formação
Curso
Público Participante
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
24/04 00:01h
a
08/05 23:59h
Realização
12 a 16/05/2025 (08h às 12h).
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Objetivos
Qualificar os agentes públicos estaduais para a compreensão do Sistema Correcional e a condução dos seus instrumentos no Poder Executivo Estadual.
Conteúdo
Programático
1. Palavras Iniciais;
2. Os Fundamentos do Sistema Correcional;
3. A Estrutura do Sistema Correcional do Poder Executivo;
4. Aspectos Jurídicos;
5. Responsabilização de Agentes Públicos;
6. Instrumentos Jurídicos do Sistema Correcional Estadual;
7. Da Aplicação e Execução das Sanções;
8. A Correição na Administração Indireta.