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Tipo de Formação
Curso
Público Alvo
Somente para Servidor Estadual e Servidor Municipal do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
13/02 08:00h
a
10/03 08:00h
Realização
10 a 14/03/2025 (8h às 12h)
Órgão Demandante
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE)
Objetivos
Capacitar servidores públicos nos processos de licitação, de forma a promover maior eficiência na aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021.
Conteúdo
Programático
Principais novidades e alterações, Princípios, Definições, Agentes Públicos, Legislação aplicada;
Processo Licitatório - Fases, Modalidades, Critérios de julgamento, Habilitação, Edital, ME e EPP;
Dispensa e Inexigibilidade
Governança das Contratações – Deveres da Alta Administração, Plano Anual de Contratações, Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos, Controle – 3 linhas de Defesa;
Irregularidades previstas na lei;
Instrumentos Auxiliares – Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços, Registro Cadastral.