.png)
24, 25, 28, 29 e 30/04/2025 (8h às 12h)
Capacitar os membros dos Comitês Setoriais de Proteção de Dados Pessoais (CSPD) e os Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos órgãos do Poder Executivo Estadual, promovendo o entendimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Estadual 18.699/2024 que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual, sua aplicação prática e os mecanismos de adequação.
1.Introdução à LGPD (2h);
2.Princípios e Conceitos (2h);
3.Hipóteses de Tratamento (2h);
4.Direito dos Titulares(2h);
5.Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da administração pública(2h);
6.Atuação do Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais(2h);
7.Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais(2h);
8.Principais Ações Práticas de Adequação (6h).