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Tipo de Formação
Curso
Público Participante
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
16h
Inscrições
28/04 00:01h
a
12/05 23:59h
Realização
13 e 14/05/2025 (08h às 12h e 13h às 17h)
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Objetivos
Capacitar os concedentes na legislação de transferência de recursos por meio de parcerias, convênios e instrumentos congêneres com a utilização do sistema e-Parcerias.
Conteúdo
Programático
1. Visão Geral do macroprocesso de transferências de recursos;
2. Legislação (Lei Complementar nº 119 e suas alterações; Lei nº 13.019/2014; LDO vigente; Decreto nº 32.810/2018; Decreto Nº32.811/2018 e Portaria de Operacionalização);
3. Sistema e-Parcerias.