Tipo de Formação
Curso
Modalidade
PRESENCIAL
Realização
19 a 23/05/2025 (08h às 12h)
Disponível para
Somente para Servidor Estadual e Servidor Municipal do Ceará
Órgão Demandante
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE)
Público Participante
Servidores e empregados públicos estaduais e municipais que atuam em processos relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021.
Conteúdo
Programático
1. Formalização, Cláusulas, Eficácia e Obrigatoriedade;
2. Garantias e Alocações de Riscos;
3. Prerrogativas da Administração;
4. Duração, Execução, Gestão e Fiscalização;
5. Alterações e Extinção;
6. Recebimento do Objeto, Pagamentos;
7. Nulidade, Infrações e Sanções;
8. Controle da Contratação;
9. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
10. Crimes em Contratos.