Tipo de Formação
Curso
Público Participante
Somente para Servidor Estadual e Servidor Municipal do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
30/04 00:01h
a
15/05 23:59h
Realização
19 a 23/05/2025 (08h às 12h)
Órgão Demandante
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE)
Objetivos
Proporcionar aos participantes conhecimento dos principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos formalizados na Administração Pública, bem como orientar e tirar as dúvidas dos gestores e fiscais de contratos ocasionadas no cotidiano das atividades laborais.
Conteúdo
Programático
1. Formalização, Cláusulas, Eficácia e Obrigatoriedade;
2. Garantias e Alocações de Riscos;
3. Prerrogativas da Administração;
4. Duração, Execução, Gestão e Fiscalização;
5. Alterações e Extinção;
6. Recebimento do Objeto, Pagamentos;
7. Nulidade, Infrações e Sanções;
8. Controle da Contratação;
9. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
10. Crimes em Contratos.