Tipo de Formação
Curso
Público Participante
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
16/06 00:01h
a
03/07 23:59h
Realização
07 a 11/07/2025 (08h às 12h)
Órgão Demandante
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
Objetivos
Proporcionar aos participantes conhecimento dos principais aspectos da gestão e fiscalização de contratos administrativos formalizados na Administração Pública, bem como orientar e tirar as dúvidas dos gestores e fiscais de contratos ocasionadas no cotidiano das atividades laborais.
Conteúdo
Programático
1. Formalização, Cláusulas, Eficácia e Obrigatoriedade;
2. Garantias e Alocações de Riscos;
3. Prerrogativas da Administração;
4. Duração, Execução, Gestão e Fiscalização;
5. Alterações e Extinção;
6. Recebimento do Objeto, Pagamentos;
7. Nulidade, Infrações e Sanções;
8. Controle da Contratação;
9. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
10. Crimes em Contratos.