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GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 - TURMA 15 (EXCLUSIVA CGE)
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 - TURMA 15 (EXCLUSIVA CGE)
Planejamento, Orçamento e Finanças 24h

Capacitar o participante para a atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e jurisprudência.


  
Tipo de Formação Curso
Modalidade PRESENCIAL
Realização

11 a 13/06/2025 (08h às 12h e 13h às 17h)
Disponível para Para Servidores (Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Órgão Demandante CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Público Participante

Servidores e colaboradores do poder executivo estadual..
Conteúdo Programático

MÓDULO I – Contratos Administrativos 
MÓDULO II – Da Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo
MÓDULO III – Responsabilização do Servidor Público
MÓDULO IV – Infrações Administrativas
MÓDULO V – Noções de Sanções

 
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