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Tipo de Formação
Curso
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
11/08 00:01h
a
26/08 23:59h
Realização
25 a 29/08/2025 (08h às 12h)
Órgão Demandante
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
Público Participante
Colaboradores demandantes de contratos de gestão: Gestores Públicos; Gestores dos Contratos de Gestão; Membros da Comissão de Avaliação; Outros Servidores que tenham envolvimento com o tema Contrato de Gestão. (Colaboradores públicos do Estado do Ceará).
Objetivos
Capacitar servidores do Poder Executivo Estadual para a melhor compreensão sistêmica sobre o processo de Fiscalização, avaliação e Prestação de Contas dos Contratos de Gestão formalizados com o poder executivo do Estado do Ceará e Organização Social à luz da Lei nº 12.781/1997, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, de forma a garantir a aplicação das normas, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.
Conteúdo
Programático
- Perfil dos Contratos de Gestão;
- Gestão da Execução do Contrato de Gestão;
- Fiscalização - Execução do objeto contratual;
- Responsabilidades do Gestor e da Comissão de Avaliação do contrato;
- Prestação de Contas.