Tipo de Formação
Curso
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
11/08 00:01h
a
24/08 23:59h
Realização
26, 27 e 28/08 e 02 e 03/09/2025 (13h às 17h)
Órgão Demandante
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FUNCEME)
Público Participante
Servidores e colaboradores da FUNCEME.
Objetivos
Capacitar os servidores e colaboradores da FUNCEME, promovendo o entendimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei Estadual 18.699/2024 que estabelece o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual, sua aplicação prática e os mecanismos de adequação.
Conteúdo
Programático
-
Introdução à LGPD (2h);
-
Princípios e Conceitos (2h);
-
Hipóteses de Tratamento (2h);
-
Direito dos Titulares(2h);
-
Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da administração pública(2h);
-
Atuação do Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais(2h);
-
Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais(2h);
-
Principais Ações Práticas de Adequação (6h).