Servidores Públicos e Sociedade Civil.

1️⃣ PARTE01

Módulo 01 - Reforma da Previdência e seus Impactos

Objetivos básicos da Reforma Previdenciária;
Rol de Benefícios;
Alíquotas de Contribuição;
Instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC);
Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP);
Extinção do Regime Próprio de Previdência Social.

Módulo 02 - Regras da Reforma Previdenciária: Aposentadorias e Benefícios

Regra Permanente – Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição – Aposentadoria Geral;
Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
Aposentadoria Compulsória;
Abono de Permanência;
Pensão por Morte.

2️⃣ PARTE02

Módulo 03 - O PAPEL DO PROJETO CE-PREVCOM PARA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL: Adequação à Emenda Constitucional n° 103/2019

Contexto Normativo e Conceitual;
Como operacionalizar o Regime de Previdência Complementar no Município;
O Plano de Benefícios PREV-CE MUNICÍPIOS;
Fiscalização, Governança e Regularidade no Regime de Previdência Complementar Municipal.