Tipo de Formação
Curso
Disponível para
Para todos (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Modalidade
REMOTO ONLINE
Carga Horária
12h
Inscrições
16/09 00:01h
a
06/10 23:59h
Realização
07 a 09/10/2025 (08h às 12h)
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Público Participante
Convenentes da SECULT : Edital Escolas da Cultura, Edital Pontões de Cultura e Edital de Bolsas.
Objetivos
Capacitar os convenentes, para conhecerem as novas funcionalidades do Sistema e-Parcerias.
Conteúdo
Programático
1. Legislação Aplicável às Transferências de Recursos Financeiros por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres (Lei Complementar Estadual nº 112/2019 e Alterações;
2. LDO de 2021; Decretos Estaduais n°s 32.810/2018 e 32.811/2018 e Portaria 218/2018) e Lei nº14.133, de 01 de abril de 2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.