Servidores Públicos e Sociedade Civil
1. Módulo 01
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Contexto Regulatório;
- Princípios da LGPD;
- Bases Legais;
- Direitos dos Titulares de Dados;
- A Importância da LGPD na Administração Pública;
- Tratamento de dados pela administração pública;
- Consequências da não conformidade: Riscos legais, institucionais e sanções administrativas previstas na LGPD;
- Desafios da implementação da LGPD na administração pública: Dificuldades e caminhos para superar;
- Como se adequar.