Tipo de Formação
Curso
Disponível para
Somente para Servidor Estadual e Servidor Municipal do Ceará
Modalidade
REMOTO ONLINE
Carga Horária
12h
Inscrições
18/09 00:01h
a
29/09 23:59h
Realização
30/09 a 02/10/2025 (08h às 12h).
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Público Participante
Gestores de contratos, Assessores jurídicos e de Controle Interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Objetivos
Qualificar os agentes públicos estaduais para a condução do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC).
Conteúdo
Programático
1. PALAVRAS INICIAIS;
2. DECRETO Nº 36328, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024;
2.1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES;
2.2. DA COMPETÊNCIA;
2.3. DO PROCEDIMENTO SANCIONATÓRIO;
2.3.1 DAS MEDIDAS PREPARATÓRIAS;
2.3.2 DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO;
2.3.3 DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO;
2.4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3. SANÇÕES NA LEI Nº 14.133/2021;
4. CASOS PRÁTICOS.