Tipo de Formação
Curso
Modalidade
REMOTO ONLINE
Realização
20 a 24/10/2025 (08h às 12h).
Local
AVA/EGPCE
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Público Participante
Assessores jurídicos e de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Conteúdo
Programático
1. Palavras Iniciais;
2. Os Fundamentos do Sistema Correcional;
3. A Estrutura do Sistema Correcional do Poder Executivo;
4. Aspectos Jurídicos;
5. Responsabilização de Agentes Públicos;
6. Instrumentos Jurídicos do Sistema Correcional Estadual;
7. Da Aplicação e Execução das Sanções;
8. A Correição na Administração Indireta.