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Tipo de Formação
Curso
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
16h
Inscrições
31/10 00:01h
a
07/11 23:59h
Realização
10 a 13/11/2025 (08h às 12h)
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Público Participante
Assessores jurídicos e de controle interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Objetivos
Qualificar os agentes públicos estaduais para a condução do Sindicância e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo
Programático
1. Palavras Iniciais e Noções Gerais do Sistema de Correição;
2. Responsabilização do Servidor Público;
3. Procedimento de Sindicância;
3.1 Sindicância;
3.2 Sindicância Patrimonial;
4. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).