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ANÁLISE DE NOMES EMPRESARIAIS, COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI) - TURMA 02 (EXCLUSIVA JUCEC)
ANÁLISE DE NOMES EMPRESARIAIS, COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI) - TURMA 02 (EXCLUSIVA JUCEC) Modernização Organizacional
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Tipo de Formação Curso
Disponível para Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade PRESENCIAL
Carga Horária 4h
Inscrições 10/10 00:01h a 31/10 10:00h
Realização

31/10/2025 (8h às 12h)
Órgão Demandante JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC)
Público Participante

Servidores Estaduais que fazem parte do órgão JUCEC.
Objetivos

Capacitar os servidores e profissionais das Juntas Comerciais para uma análise criteriosa dos Nomes Empresariais, garantindo conformidade com a legislação vigente, principalmente no que diz respeito à IN no 01 de 05 de janeiro de 2025 do DREI, bem como buscar reduzir exigências e indeferimentos indevidos.
Conteúdo Programático

1. Regras de Registro de Nome Empresarial (IN 01 de 05/01/2025, DREI): Definição de nome empresarial e proteção;
2. Nomes vedados: Requisitos e procedimentos para avaliação e Deferimento/Indeferimento de nomes empresariais.;
3.Objeto Social x Nome Empresarial: 09/10/25, 14:11 EGPCE | Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará Observações a serem feitas na análise para identificar possíveis nomes fraudulentos;
4.Nome Fantasia: Inserção do Título de Estabelecimento (nome fantasia) no Registro Público de Empresas;
5.Casos Concretos: Análise de casos reais.