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ANÁLISE DE NOMES EMPRESARIAIS, COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI) - TURMA 02 (EXCLUSIVA JUCEC)
ANÁLISE DE NOMES EMPRESARIAIS, COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2025, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI) - TURMA 02 (EXCLUSIVA JUCEC)
Modernização Organizacional 4h

Capacitar os servidores e profissionais das Juntas Comerciais para uma análise criteriosa dos Nomes Empresariais, garantindo conformidade com a legislação vigente, principalmente no que diz respeito à IN no 01 de 05 de janeiro de 2025 do...

Tipo de Formação Curso
Modalidade PRESENCIAL
Realização

31/10/2025 (8h às 12h)
Local Laboratório A - EGPCE
Disponível para Somente para Servidor Estadual do Ceará
Órgão Demandante JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC)
Público Participante

Servidores Estaduais que fazem parte do órgão JUCEC.
Conteúdo Programático

1. Regras de Registro de Nome Empresarial (IN 01 de 05/01/2025, DREI): Definição de nome empresarial e proteção;
2. Nomes vedados: Requisitos e procedimentos para avaliação e Deferimento/Indeferimento de nomes empresariais.;
3.Objeto Social x Nome Empresarial: 09/10/25, 14:11 EGPCE | Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará Observações a serem feitas na análise para identificar possíveis nomes fraudulentos;
4.Nome Fantasia: Inserção do Título de Estabelecimento (nome fantasia) no Registro Público de Empresas;
5.Casos Concretos: Análise de casos reais.

 
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