Capacitar para a realização de verificações preventivas de conformidade na elaboração das Notas Explicativas, com base no MCASP, NBC TSP e Comunicado Técnico CTSP 02. Capacitar para a análise preventiva de contratações de serviços terceirizados, com base na Lei nº 14.133/2021, normas estaduais. Orientar sobre os principais pontos de atenção identificados nos apontamentos do TCE/CE, prevenindo falhas recorrentes.

1. Fundamentos normativos e conceituais aplicáveis às Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis (MCASP, NBC TSP, CTSP 02);
2. Principais pontos de atenção observados pelo TCE/CE na análise das prestações de contas anuais;
3. Fundamentos legais e procedimentais relacionados à contratação e gestão de serviços terceirizados (Lei nº 14.133/2021, normas estaduais, jurisprudência do TCE/CE);
4. Boas práticas para adoção de medidas preventivas de conformidade em contratos e demonstrações contábeis.