08, 10 e 12/12/2025 (08h às 11h)
Responsáveis pelo SIC, membros dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, Ouvidores Setoriais, Assessores de Controle Interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
1. Introdução à Transparência;
2. Legislação sobre Transparência;
3. Informações Sigilosas;
4. Acesso à Informação;
5. Sistema Estadual de Acesso à Informação;
6. Dados Abertos;
7. Dados Pessoais na LAI.