Tipo de Formação
Curso
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
03/11 00:01h
a
20/11 23:59h
Realização
24 a 28/11/2025 (08h às 12h)
Órgão Demandante
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS (FUNCEME)
Público Participante
Servidores, Gestores e Fiscais de Contratos da FUNCEME que atuam em processos relacionados à gestão e fiscalização de contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021.
Objetivos
Capacitar servidores públicos nos processos de gestão e fiscalização de contratos, de forma a promover maior eficiência na aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021.
Conteúdo
Programático
1. Formalização, Cláusulas, Eficácia e Obrigatoriedade;
2. Garantias e Alocações de Riscos;
3. Prerrogativas da Administração;
4. Duração, Execução, Gestão e Fiscalização;
5. Alterações e Extinção;
6. Recebimento do Objeto, Pagamentos;
7. Nulidade, Infrações e Sanções;
8. Controle da Contratação;
9. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
10. Crimes em Contratos.