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PROJETO SABERES TÉCNICOS COMPARTILHADOS: MATA ATLÂNTICA (EXCLUSIVA SEMACE)
PROJETO SABERES TÉCNICOS COMPARTILHADOS: MATA ATLÂNTICA (EXCLUSIVA SEMACE)
Desenvolvimento Sustentável 3h

Apresentar o enquadramento legal da Mata Atlântica no Estado do Ceará, destacando seus fundamentos normativos e as implicações práticas no licenciamento ambiental, com foco na atuação técnica dos servidores da SEMACE.
Tipo de Formação Palestra
Modalidade PRESENCIAL
Realização

19/02/2026 (14h às 17h)
Disponível para Somente para Servidor Estadual do Ceará
Órgão Demandante SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (SEMACE)
Público Participante

Servidores e colaboradores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE).
Conteúdo Programático

1.Regime jurídico da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008);
2.Código Florestal (Lei nº 12.651/2012);
3.Resoluções do CONAMA específicas do Estado do Ceará;
4.Enquadramento da vegetação e estágios sucessionais;
5.Hipóteses legais de intervenção;
6.Implicações no licenciamento ambiental no âmbito da SEMACE.
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