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Tipo de Formação
Curso
Modalidade
REMOTO ONLINE
Realização
23/03 Manhã e Tarde
24/03 Manhã
Disponível para
Para todos (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Órgão Demandante
Controladoria Geral do Estado (CGE)
Público Participante
Convenentes da SECULT : Edital Pontos de Cultura.
Conteúdo
Programático
1.Sistema e-parceiras;
2.Legislação Aplicável às Transferências de Recursos Financeiros por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres: (Lei Complementar Estadual nº 112/2019 e Alterações; LDO de 2021; Decretos Estaduais n°s 32.810/2018 e 32.811/2018 e Portaria 218/2018) e Lei n° 14.133/21.