06 a 10/04/2026 (08h às 12h)
Servidores e empregados públicos estaduais e municipais que atuam em processos relacionados à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares e Termo de Referência.
1.Fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021);
2.Planejamento das Contratações Públicas;
3.Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP);
4.Elaboração do Termo de Referência (TR);
5.Conclusão e Encerramento.