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Tipo de Formação
Curso
Modalidade
PRESENCIAL
Realização
28 e 29/05/2026 (08h às 12h)
Local
EGPCE - Sala 03
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Órgão Demandante
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Público Participante
Assessores jurídicos, assessores de controle interno, membros de comissões de sindicância e membros de comissões de ética e assédio dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Conteúdo
Programático
1.CONTEXTUALIZAÇÃO E CONCEITO DE TAC;
2.INFRAÇÕES DISCIPLINARES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO;
3.ETAPAS DO TAC;
3.1PROPOSITURA;
3.2CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO;
3.3CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO.