Tipo de Formação
Curso
Modalidade
HÍBRIDO
Realização
22 a 26/06/2026 (13h às 17h)
Local
Online - AVA EGPCE Presencial - Auditório Espaço das Águas, na sede da Cogerh
Disponível para
Somente para Servidor Estadual do Ceará
Órgão Demandante
COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ (COGERH)
Público Participante
Servidores e Colaboradores da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH).
Conteúdo
Programático
1.Política Nacional de Meio Ambiente;
2.Novo Código Florestal (APP e Reserva Legal);
3.Licenciamento Ambiental;
4.Licenciamento Ambiental no Estado do Ceará;
5.Licença Ambiental: tipos e prazos;
6.Competência para licenciamento: Federal, Estadual e Municipal;
7.Empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental;
8.Estudo das principais resoluções do CONAMA (CONAMA 237, 369, 01 e 357);
9.Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) Lei 15.190/2025