08 a 11/06/2025 (08h às 12h)
Servidores e colaboradores dos órgãos estaduais e municipais membros do controle interno e demais servidores envolvidos com o controle patrimonial.
1.Fundamentos do Desfazimento de Bens Públicos ;
2.Legislação Aplicável ao Desfazimento de Bens ;
3.Desfazimento na Prática: Procedimentos e Rotinas Administrativas ;
4.Modalidades de Destinação: Leilão, Doação, Permuta e Outras Formas Regras e requisitos para cada modalidade;
5.Lei de Licitações e Contratos na Prática: Aplicações no Desfazimento Aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 nos processos de alienação de bens públicos;
6.Modelo de Norma Interna para Desfazimento de Bens Móveis Estrutura sugerida de um regulamento interno de desfazimento;
7.Boas Práticas, Erros Comuns e Penalidades em Casos de Irregularidade Principais falhas observadas em processos de desfazimento e formas de prevenção.