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Tipo de Formação
Curso
Modalidade
PRESENCIAL
Realização
28 a 30/07/2026 (08h às 12h e 13h às 17h)
Local
Praça 25 de novembro s/n. Centro - São Benedito (Antigo prédio da Câmara Municipal)
Disponível para
Somente para Servidor Estadual e Servidor Municipal do Ceará
Órgão Demandante
Secretaria de Administração da prefeitura de São Benedito (SEAD)
Público Participante
Gestores de contrato, Demandantes, Fiscais de contrato, secretários e equipe técnica do controle interno e licitação.
Conteúdo
Programático
1.Formalização, Cláusulas, Eficácia e Obrigatoriedade;
2.Garantias e Alocações de Riscos;
3.Prerrogativas da Administração;
4.Duração, Execução, Gestão e Fiscalização;
5.Alterações e Extinção;
6.Recebimento do Objeto, Pagamentos;
7.Nulidade, Infrações e Sanções;
8.Controle da Contratação;
9.Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
10.Crimes em Contratos.