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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
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01/10 08:00h a 31/10 23:59h
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01/10 08:00h a 31/10 23:59h
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Modernização Organizacional

Para todos (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)

Curso EAD 20h
Objetivos

Apresentar uma sumária conceituação de Constituição; suas concepções, características e classificações, bem como apontar a evolução histórica das Constituições brasileiras e demonstrar a estrutura da atual Carta Magna vigente em nosso país. 

Conteúdo Programático

Módulo 01 – Constituição, Concepções, Características e Classificações.

  • Constituição;
  • Concepções Constitucionais;
  • Constituição e Carta Constitucional;
  • Características da Constituição;
  • Classificação da Constituição;
  • Elementos da Constituição;
  • Aspectos da Constituição;
  • Evolução Constitucional Brasileira;
  • Estrutura da Constituição Federal de 1988.

Módulo 02 – Administração Pública

  • Noções Gerais;
  • Administração Pública;
  • Princípios Inerentes à Administração Pública;
  • Acesso aos Cargos, Empregos e Funções Públicas;
  • Concurso Público;
  • Funções de Confiança e Cargos em Comissão;
  • Direito à Associação Sindical;
  • Portadores de Deficiência;
  • Fundações Públicas;
  • Remuneração;
  • Acumulação de Cargos Públicos;
  • Criação da Administração Pública Indireta;
  • Exigência de Licitação;
  • Improbidade Administrativa;
  • Responsabilidade Civil do Estado;
  • Contrato de Gestão;
  • Mandato Eletivo;
  • Aposentadoria;
  • Estabilidade e Efetividade do Servidor Público.