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Inscrição
01/10 08:00h a 31/10 23:59h
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Realização
01/10 08:00h a 31/10 23:59h
01/10 08:00h a 31/10 23:59h
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Modernização Organizacional
Para todos (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Curso EAD 20h
Objetivos
Apresentar uma sumária conceituação de Constituição; suas concepções, características e classificações, bem como apontar a evolução histórica das Constituições brasileiras e demonstrar a estrutura da atual Carta Magna vigente em nosso país.
Conteúdo Programático
Módulo 01 – Constituição, Concepções, Características e Classificações.
- Constituição;
- Concepções Constitucionais;
- Constituição e Carta Constitucional;
- Características da Constituição;
- Classificação da Constituição;
- Elementos da Constituição;
- Aspectos da Constituição;
- Evolução Constitucional Brasileira;
- Estrutura da Constituição Federal de 1988.
Módulo 02 – Administração Pública
- Noções Gerais;
- Administração Pública;
- Princípios Inerentes à Administração Pública;
- Acesso aos Cargos, Empregos e Funções Públicas;
- Concurso Público;
- Funções de Confiança e Cargos em Comissão;
- Direito à Associação Sindical;
- Portadores de Deficiência;
- Fundações Públicas;
- Remuneração;
- Acumulação de Cargos Públicos;
- Criação da Administração Pública Indireta;
- Exigência de Licitação;
- Improbidade Administrativa;
- Responsabilidade Civil do Estado;
- Contrato de Gestão;
- Mandato Eletivo;
- Aposentadoria;
- Estabilidade e Efetividade do Servidor Público.