01/10 08:00h a 31/10 23:59h
01/10 08:00h a 31/10 23:59h
CURSO - BÁSICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA
Administrativo-financeiro
Para todos (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Curso EAD 20hÉ dar aos servidores públicos, aos terceirizados que atuam na Administração Pública e também à sociedade, responsável por fazer o controle social dos serviços públicos prestados pelo Estado, uma base abrangente a respeito dos procedimentos referentes ao PAD e às sindicâncias. Trata-se, portanto, de um curso introdutório cujo objetivo é fornecer formação básica a quem tem pouca ou nenhuma informação sobre o assunto.
MÓDULO 1
1. Introdução;
2. Noções de Direito Administrativo;
3. Definição de Processo Administrativo;
4. Definição de Processo Administrativo Disciplinar em sentido amplo (lato sensu);
5. Definição de Sindicância;
6. Tipos de Sindicância
7. Definição de Processo Administrativo Disciplinar em sentido estrito (strictu sensu);
8. Legislação básica aplicável ao Processo Administrativo Disciplinar;
9. Direitos e deveres do servidor público em espécie, de acordo com o Estatuto do
Servidor;
10. Improbidade administrativa;
MÓDULO 2
1. Hipóteses de instauração de processo administrativo disciplinar;
2. Juízo de admissibilidade da instauração;
3. Instauração do processo administrativo disciplinar (lato sensu);
4. Composição da comissão processante;
5. Os atores processuais;
6. Princípios processuais;
7. Expedientes processuais;
8. Produção de provas;
9. Relatório final;
10. Recomendações e encaminhamentos;