O Curso de Acesso à Informação tem o objetivo de qualificar servidores, Responsáveis pelos Serviços de Informação ao Cidadão, membros dos comitês setoriais de acesso à informação e ouvidores, de forma a desenvolverem as atividades com um padrão de excelência de acordo com as exigências legais para o exercício do cargo, para uma gestão ética e transparente e contribuir para a oferta dos serviços públicos com qualidade.

01. Introdução à Transparência;
02. Legislação sobre Transparência;
03. Informações Sigilosas;
04. Acesso à Informação;
05. Sistema Estadual de Acesso à Informação;
06. Dados Abertos;
07. Dados Pessoais e Lgpd;