25,27 e 29 de novembro de 2024
Responsáveis pelo SIC, Membros dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação, Ouvidores Setoriais, Assessores de Controle Interno dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
01. Introdução à Transparência;
02. Legislação sobre Transparência;
03. Informações Sigilosas;
04. Acesso à Informação;
05. Sistema Estadual de Acesso à Informação;
06. Dados Abertos;
07. Dados Pessoais e Lgpd;