Capacitar servidores para compreensão do Sistema Correcional no Poder Executivo Estadual e de seus instrumentos correcionais.

 1. PALAVRAS INICIAIS 
2. OS FUNDAMENTOS DO SISTEMA CORRECIONAL
2.1. O Direito Administrativo Sancionador 
3. A ESTRUTURA DO SISTEMA CORRECIONAL DO PODER EXECUTIVO
3.1 A Estrutura do Sistema Correcional do Poder Executivo
3.2 O papel da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
3.3 O papel da Procuradoria Geral do Estado
3.4 O Papel das Corregedorias e Comissões
4.  ASPECTOS JURÍDICOS
4.1 Aspectos Gerais
4.2 Dever de Apurar Ilícitos Administrativos
4.3 Juízo de Admissibilidade
5. RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
5.1. Responsabilidade Civil
5.2. Responsabilidade Administrativa
5.3. Responsabilidade Penal
5.4. Independência das Instâncias
5.5. Responsabilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado
5.6. A Lei de Improbidade Administrativa
6. INSTRUMENTOS JURÍDICOS DO SISTEMA CORRECIONAL ESTADUAL
6.1. Sindicância (SIND)
6.2. Investigação Patrimonial (IP)
6.3 Sindicância Patrimonial (SINPA)
6.4. Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
6.5. Tomada de Contas Especial (TCE)
6.6. Instrumentos de resolução consensual de conflitos
6.6.1. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
6.6.2. O Termo de Ajuste da Gestão (TAG)
6.7. Os instrumentos relacionados à Lei anticorrupção
6.7.1. A Investigação Preliminar (IP)
6.7.2. O Processo administrativo de Responsabilidade
6.7.3. O Acordo de Leniência (AL)
6.8. Processo Administrativo de Responsabilização de Contratados (PARC)*
7. DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DAS SANÇÕES
7.1. Conceito de sanção
7.2. Sanções Administrativas Disciplinares
7.3. Competência para aplicação das sanções disciplinares
7.4 Sanções Administrativas na LAC, LIA, LLC e LAI.
8. A CORREIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
8.1. Autarquias e  Fundações Públicas
8.2. Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista