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Tipo de Formação
Curso
Público Alvo
Para todos do Ceará (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Modalidade
REMOTO ONLINE
Carga Horária
2h
Inscrições
06/11 08:00h
a
03/12 23:59h
Realização
03 de dezembro de 2024 (09h-11h)
Órgão Demandante
COMPANHIA DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ (COGERH)
Objetivos
Capacitar os participantes para o entendimento e aplicação da Lei Anticorrupção, com foco na apuração de atos anticorrupção e nos procedimentos administrativos correlatos.
Conteúdo
Programático
Linhas gerais das Principais Convenções Internacionais de Combate à Corrupção;
Convenções Internacionais de Combate à Corrupção, a Lei Anticorrupção Brasileira e o Programa de Integridade;
Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;
Programa de Integridade;
Acordos de Leniência.