Tipo de Formação
Curso
Modalidade
PRESENCIAL
Realização
25/11 11:00h
a
29/11 15:00h
Realização
25/11 11:00h
a
29/11 15:00h
Local
EGPCE
Disponível para
Somente para Servidor Estadual e Servidor Municipal do Ceará
Órgão Demandante
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE)
Público Participante
Servidores e Empregados Públicos dos Órgãos e Entidades do Estado e dos Municípios do Ceará, que atuam nos processos das contratações públicas.
Conteúdo
Programático
Principais novidades e alterações, Princípios, Definições, Agentes Públicos, Legislação aplicada;
Processo Licitatório – Objetivos, Fases, Modalidades;
Governança das Contratações – Deveres da Alta Administração, Plano Anual de Contratações, Estudo Técnico Preliminar, Gestão de Riscos, Controle – 3 linhas;
Critérios de julgamento, Habilitação, Edital, ME e EPP;
Dispensa e Inexigibilidade;
Instrumentos Auxiliares – Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços, Registro Cadastral;
Irregularidades previstas na lei;
Considerações finais.