Tipo de Formação
Seminário
Público Alvo
Para todos do Ceará (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
14h
Inscrições
11/11 08:00h
a
06/12 23:59h
Realização
Dia 05 e 06/12/2024 (08:30h-12h e 13:30h-17h)
Órgão Demandante
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
Objetivos
Proporcionar um entendimento atualizado sobre as reformas tributária e previdenciária, assim como, os seus impactos no Estado do Ceará, bem como aprofundar o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), as inconformidades dos Municípios junto ao TCE, a Governança Regional Fiscal, a captação de recursos não onerosos e o Índice Comparativo de Gestão Municipal. Promovendo, portanto, aos participantes, instrumentos para otimizar a gestão pública, integrando governança e captação de recursos.