Apresentar uma sumária conceituação de Constituição; suas concepções, características e classificações, bem como apontar a evolução histórica das Constituições brasileiras e demonstrar a estrutura da atual Carta Magna vigente em nosso país. 

Módulo 01 – Constituição, Concepções, Características e Classificações.

• Constituição;
• Concepções Constitucionais;
• Constituição e Carta Constitucional;
• Características da Constituição;
• Classificação da Constituição;
• Elementos da Constituição;
• Aspectos da Constituição;
• Evolução Constitucional Brasileira;
• Estrutura da Constituição Federal de 1988.

Módulo 02 – Administração Pública

• Noções Gerais;
• Administração Pública;
• Princípios Inerentes à Administração Pública;
• Acesso aos Cargos, Empregos e Funções Públicas;
• Concurso Público;
• Funções de Confiança e Cargos em Comissão;
• Direito à Associação Sindical;
• Portadores de Deficiência;
• Fundações Públicas;
• Remuneração;
• Acumulação de Cargos Públicos;
• Criação da Administração Pública Indireta;
• Exigência de Licitação;
• Improbidade Administrativa;
• Responsabilidade Civil do Estado;
• Contrato de Gestão;
• Mandato Eletivo;
• Aposentadoria;
• Estabilidade e Efetividade do Servidor Público.