Qualificar os agentes e fazê-los refletir a Política Nacional de Assistência Social em contextos sociais complexos, os desafios para a integralidade e a perspectiva de novas práticas no atendimento às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

Módulo 01 – A proteção social para adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa, suas previsões legais e o SUAS - 20h
Conteúdo:
1 Panorama do SINASE;
2. Socioeducação: conceituação, o caderno especial do ECA e a Lei do SINASE;
3. Orientações para composição ou recomposição da Comissão Intersetorial de
Elaboração, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano de
Atendimento Socioeducativo e para a elaboração ou atualização do Plano Decenal
Municipal de Atendimento Socioeducativo;
4. O imperativo da intersetorialidade, interinstitucionalidade, inter ou
transdisciplinaridade como ponto estratégico das MSE em meio aberto: limites e
possibilidades;
5. Relação entre Sistema SUAS – SINASE;
6. O Serviço de Proteção Social a adolescentes em cumprimento de Medida
Socioeducativo em meio aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços
à Comunidade - PSC;
Resultados:
1. Composição e formalização (publicação de Portarias) da Comissão Intersetorial de
Elaboração, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano de
Atendimento Socioeducativo;
2. Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo elaborado ou atualizado à
luz do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo;
3. Definição da referência(s) técnica(s) do Serviço de Proteção Social a adolescentes
em cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto de Liberdade
Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.

Módulo 02 – Instrumentos técnicos operacionais e o acompanhamento das medidas
socioeducativas em meio aberto - 20h
 Conteúdo:
1. Orientações para construção dos instrumentos técnicos operacionais das medidas
socioeducativas em meio aberto: Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno,
Plano Individual de Atendimento e Termo de Cooperação;
2. Fluxo de procedimentos para as MSE em meio aberto;
3. Acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em
meio aberto e sua família;
4. Elaboração do Plano Individual de Atendimento – PIA em meio aberto;
5. O serviço PAEFI e a relação com as medidas socioeducativas em meio fechado;
• Resultados:
1. Modelo do Plano Individual de Atendimento e do Termo de Cooperação elaborado e
apresentado ao CMDCA.

Módulo 03 – Práticas Restaurativas no Sistema Socioeducativo  - 20h
Conteúdo:
1. Gestão de vagas do Sistema Socioeducativo em Meio Fechado;
2. Sistema de Fases do Atendimento Socioeducativo;
3. Estudo polidimensional do adolescente jovem e o Plano Individual de Atendimento –
PIA em Meio Fechado;
4. Práticas Restaurativas como parte do processo socioeducativo;
• Projeto Abraço em Família;
• Portaria de Visitas Familiares;
• Conselhos Disciplinares;
• Assembleias Socioeducativas;
5. Programa de Atendimento Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa –
Experiência do Programa de Oportunidades e Cidadania;
6. Relação das medidas socioeducativas em meio fechado e a Política de Assistência
Social;
Fluxo entre as medidas socioeducativas em meio fechado e em meio aberto,
considerando as especificidades de cada município.
Resultado:
1. Modelo do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Interno elaborado e
apresentado ao CDMCA.