Servidores públicos e sociedade civil

MÓDULO 1

1. Introdução;

2. Noções de Direito Administrativo;

3. Definição de Processo Administrativo;

4. Definição de Processo Administrativo Disciplinar em sentido amplo (lato sensu);

5. Definição de Sindicância;

6. Tipos de Sindicância

7. Definição de Processo Administrativo Disciplinar em sentido estrito (strictu sensu);

8. Legislação básica aplicável ao Processo Administrativo Disciplinar;

9. Direitos e deveres do servidor público em espécie, de acordo com o Estatuto do 

Servidor;

10. Improbidade administrativa;

MÓDULO 2

1. Hipóteses de instauração de processo administrativo disciplinar;

2. Juízo de admissibilidade da instauração;

3. Instauração do processo administrativo disciplinar (lato sensu);

4. Composição da comissão processante;

5. Os atores processuais;

6. Princípios processuais;

7. Expedientes processuais;

8. Produção de provas;

9. Relatório final;

10. Recomendações e encaminhamentos;