1.Promover a compreensão da estrutura normativa dos contratos administrativos,
assim como suas características e peculiaridades;
2.Demonstrar o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre o papel desempenhado pelo Gestor e pelo Fiscal do contrato e as responsabilidades decorrentes da função;
3.Apresentar a sistemática da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos;
4.Demonstrar as principais falhas cometidas no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos;
5.Apresentar as melhores práticas para gestão e fiscalização de contratos, com especial destaque para o planejamento, a eficiência e eficácia das contrata e os benefícios gerados para a Administração Pública.

MÓDULO I - Introdução

1. Considerações iniciais
2. Características essenciais dos contratos administrativos
3. Diferenças entre gestão e fiscalização de contratos

MÓDULO II - Conceitos Aplicados à Fiscalização dos Contratos

1. Definição do objeto do contrato e pressupostos da contratação
2. Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico
3. Planejamento e acompanhamento do processo de contratação
4. Execução do contrato
5. Alterações contratuais
6. Reajuste e Repactuação
7. Reequilíbrio econômico-financeiro
8. Vigência do contrato
9. Prorrogação contratual
10. Recebimento do objeto (provisório e definitivo)
11. Rescisão contratual