17 a 21/02/2025 (08h às 12h);
Servidores e colaboradores indicados pela CGE.
MÓDULO I - Introdução
1. Considerações iniciais
2. Características essenciais dos contratos administrativos
3. Diferenças entre gestão e fiscalização de contratos
MÓDULO II - Conceitos Aplicados à Fiscalização dos Contratos
1. Definição do objeto do contrato e pressupostos da contratação
2. Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico
3. Planejamento e acompanhamento do processo de contratação
4. Execução do contrato
5. Alterações contratuais
6. Reajuste e Repactuação
7. Reequilíbrio econômico-financeiro
8. Vigência do contrato
9. Prorrogação contratual
10. Recebimento do objeto (provisório e definitivo)
11. Rescisão contratual