Um momento ...
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-TURMA 05
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS-TURMA 05
Administrativo-financeiro 20h

1.Promover a compreensão da estrutura normativa dos contratos administrativos,
assim como suas características e peculiaridades;
2.Demonstrar o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre o papel desempenhado pelo Gestor e p...

Tipo de Formação Curso
Modalidade PRESENCIAL
Realização

17 a 21/02/2025 (08h às 12h);

Disponível para Somente para Servidor Estadual do Ceará
Órgão Demandante CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE)
Público Participante

Servidores e colaboradores indicados pela CGE.

Conteúdo Programático

MÓDULO I - Introdução

1. Considerações iniciais
2. Características essenciais dos contratos administrativos
3. Diferenças entre gestão e fiscalização de contratos

MÓDULO II - Conceitos Aplicados à Fiscalização dos Contratos

1. Definição do objeto do contrato e pressupostos da contratação
2. Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico
3. Planejamento e acompanhamento do processo de contratação
4. Execução do contrato
5. Alterações contratuais
6. Reajuste e Repactuação
7. Reequilíbrio econômico-financeiro
8. Vigência do contrato
9. Prorrogação contratual
10. Recebimento do objeto (provisório e definitivo)
11. Rescisão contratual