1.Promover a compreensão da estrutura normativa dos contratos administrativos, assim como suas características e peculiaridades;
2.Demonstrar o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre o papel desempenhado pelo Gestor e pelo Fiscal do contrato e as responsabilidades decorrentes da função;
3.Apresentar a sistemática da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos;
Demonstrar as principais falhas cometidas no processo de gestão e fiscalização dos contratos administrativos;
4.Apresentar as melhores práticas para gestão e fiscalização de contratos, com especial destaque para o planejamento, a eficiência,   eficácia das contratações e os benefícios gerados para a Administração Pública.

Módulo I - Introdução
- Considerações iniciais;
- Características essenciais dos contratos administrativos;
- Diferenças entre gestão e fiscalização de contratos.

Módulo II - Conceitos Aplicados à Fiscalização dos Contratos
- Definição do objeto do contrato e pressupostos da contratação;
- Correta elaboração do termo de referência ou projeto básico;
- Planejamento e acompanhamento do processo de contratação;
- Execução do contrato;
- Alterações contratuais;
- Reajuste e Repactuação;
- Reequilíbrio econômico-financeiro;
- Vigência do contrato;
- Prorrogação contratual;
- Recebimento do objeto (provisório e definitivo);
- Rescisão contratual.

Módulo III - Gestão e Fiscalização do Contrato
- Papel desempenhado pelo gestor do contrato;
- Metodologia para fiscalização dos contratos;
- Obrigatoriedade de nomeação do fiscal do contrato;
- Funções e responsabilidades do fiscal;
- Garantia da qualidade da execução com resultados;
- Atuação do Gestor e do Fiscal, quando da instauração de processos sancionatórios.

Módulo IV - Perfil do Fiscal de Contratos
- Instrumentos necessários para fiscalização do contrato;
- Quem deve atuar como fiscal de contrato?
- Fiscalização por meio de comissão;
- Fiscalização por meio de assessoramento de terceiros;
- Poderes e deveres do fiscal;
- Instrumentos de apoio à fiscalização;
- O fiscal e os incidentes com resolução fora da sua alçada.
Módulo V - Análise de Casos e da Jurisprudência
- Decisões do TCU, TCE/CE, STJ e STF;
- Aspectos preponderantes da doutrina;
- Estudo de casos.