Agentes de ouvidoria: os servidores designados/nomeados para os cargos de Ouvidor Setorial, Ouvidor Substituto ou Assessor de Controle Interno e Ouvidoria e quaisquer colaboradores que exerçam atividades de ouvidoria. 

Parte 1 - Ouvidoria - Caracterização: Direito fundamental de participação, Lastro constitucional,  Lastro infraconstitucional,  Correlação com outros instrumentos, Lastro infralegal, Política pública de ouvidoria, Propósitos,  Ouvir X Escutar,  Inclusão, Ordem X Progresso, Ouvidor;

Parte 2 - Ética e Ouvidoria: Moral X Ética, Ética e Estado, Ética e serviço público,  Princípios éticos básicos dos agentes públicos,  Estatuto dos Servidores Públicos, Códigos de ética no serviço público,  Sistema de ética pública,  Código de ética e conduta da Administração Pública Estadual;

Parte 3 – Código de ética do agente de ouvidoria:  Artefato jurídico,  Estrutura da instrução normativa,  Agentes de ouvidoria, Concomitância de regramentos éticos,  Dos valores, princípios e habilidades fundamentais,  Das regras de conduta,  Condutas vedadas, Disposições gerais,  Resultados esperados.