Tipo de Formação
Oficina
Público Participante
Para todos do Ceará (Sociedade Civil, Servidor Estadual, Servidor Municipal, Servidor Federal)
Modalidade
PRESENCIAL
Carga Horária
20h
Inscrições
20/03 00:01h
a
07/04 23:59h
Realização
Dias 08 e 09/04/2025 - 9h às 11h30 e 13h às 17h
Dia 10/04/2025 - 9h às 12h e 13h às 17h
(OBS: de 11h30 às 12h será contemplado com atividades complementares)
Órgão Demandante
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (JUCEC)
Objetivos
Capacitar os servidores e profissionais das Juntas Comerciais para uma análise criteriosa dos processos de registro empresarial, garantindo conformidade com a legislação vigente e reduzindo exigências e indeferimentos indevidos.
Conteúdo
Programático
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Fundamentos do Registro Mercantil;
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Nova IN Nome Empresarial e Objeto Social;
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Quadro Societário e Capital Social;
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Administração e Representação Legal;
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Documentação, Formalidades e Registro de Filiais;
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Extinção de Empresas e Estudos de Casos.